Questão 3851929

3851929 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

Provas:

É correto afirmar que o inquérito civil deve ser instaurado por meio de

resolução e pode resultar na propositura de uma ação coletiva.

despacho, que dispensa fundamentação, desde que as peças de informação estejam autuadas.

portaria e pode resultar na celebração de um compromisso de ajustamento de conduta.

um ofício e pode resultar em arquivamento, que ocorre, predominantemente, de forma implícita.

decreto ordinatório e pode ser iniciado por meio de denúncia anônima.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta