Questão 3835081

3835081 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Tarauacá-AC

Provas:

Fiscal Sanitário
Provas ×

LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Infrações sanitárias seguem rito e gradação. À luz da Lei nº 6.437/1977, qual alternativa traduz o regime de sanções aplicáveis pela autoridade sanitária?

Sistema voltado a ações educativas, com uso de advertência simples e baixa aplicação de medidas restritivas.

Regime que prevê advertência, multa, apreensão, interdição e cancelamento, aplicados com motivação e gradação, consideradas as circunstâncias e a defesa.

Rol único de multa administrativa por evento, aplicado de forma uniforme diante de qualquer tipo de infração.

Procedimento sumário por poder de polícia, com afastamento de análise probatória e decisão direta da autoridade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Sanitário

30 Questões

Provas

Fiscal Sanitário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta