Magna Concursos
3804445 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

Complete o excerto abaixo, extraído do artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos__________ inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.

 

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