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4042932 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Seprev-Indaiatuba
Júlio, servidor público municipal de Indaiatuba, titular de cargo efetivo, está afastado do exercício de seu cargo há nove meses, sem prejuízo de vencimentos, para cumprir um mandato eletivo em outro ente federativo. Nessa hipótese, a legislação prevê que ele permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Indaiatuba. Júlio recebe sua remuneração do município cedente. Paralelamente, Maria, servidora efetiva, afastou-se de suas atividades há quarenta e cinco dias por motivo de doença. Considerando exclusivamente as disposições da Lei Municipal nº 4.725/2005 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.
 

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