Fiscalização e avaliação dos impactos das tecnologias de saúde no mercado.

Execução de ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras.

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador exclusivamente das instituições e empresas públicas.

Revisão periódica da listagem oficial de doenças infectocontagiosas, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.