4027718
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente fundamenta-se
no princípio da proteção integral, pelo qual a criança
passa a ser reconhecida como:
