É um documento legal contendo a previsão de receitas e despesas em um determinado exercício (geralmente um ano).

Na atualidade, o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas.

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas.

São técnicas orçamentárias: Orçamento Tradicional, Orçamento Base Zero, Orçamento de Desempenho, Orçamento-Programa, Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento, Sistema de Racionalização do Orçamento, dentre outras técnicas.

Todas as alternativas são verdadeiras.