Dados recentes do Mapa da Segurança Pública de 2025
indicam que, em 2024, mais de 1.400 feminicídios foram
registrados no Brasil, com crescimento das denúncias de
violências física, sexual, psicológica e patrimonial,
ocorrendo majoritariamente no espaço doméstico. Diante
desse cenário, que evidencia limites das estratégias
preventivas e de proteção vigentes, a Lei Maria da
Penha estabelece mecanismos específicos de
enfrentamento à violência contra a mulher, articulando
ações de proteção, responsabilização e políticas
públicas integradas. Considerando os fundamentos,
objetivos e instrumentos previstos nessa legislação,
assinale a alternativa correta.
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