3632054
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Balneário Rincão-SC
Provas:
Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa a pena aplicada para quem se apropriar ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade, é de:
