A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/96) estabelece normas gerais para a organização da educação no Brasil, abrangendo educação básica e superior, definição de direitos e deveres dos profissionais da educação, estrutura curricular e gestão escolar. A lei busca garantir qualidade, equidade, valorização dos profissionais e participação da sociedade na implementação das políticas educacionais.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta: