No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
A revisão de benefícios deve ser iniciada por determinação judicial, observadas as disposições relativas à prescrição e à decadência.
No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
A revisão de benefícios deve ser iniciada por determinação judicial, observadas as disposições relativas à prescrição e à decadência.