Questão 4057088

4057088 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Martinópolis-SP

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Legislação

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica definem a "Educação Básica" como um sistema orgânico, sequencial e articulado. Sobre a organização desta, a Resolução nº 4/2010 prescreve que os sistemas de ensino devem assegurar:

A terminalidade específica para alunos com deficiência mental, impedindo-os de progredir para níveis superiores de ensino.

A fragmentação dos conteúdos em séries anuais como a única forma legítima de organização do tempo escolar.

A integração curricular entre a base comum e a parte diversificada, de modo que esta última não seja um mero apêndice, mas diálogo com a realidade local.

A separação absoluta entre o ensino propedêutico e o ensino profissional para evitar o rebaixamento intelectual do currículo médio.

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