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Respondida
3907262
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Cerquilho-SP
Provas:
Oficial Legislativo de Compras e Licitações
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Licitações
Lei 14.133/2021
É dispensável a licitação para a contratação
A
de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
B
de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.
C
de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, a exemplo de consultorias técnicas.
D
que compreenda valores inferiores a cinquenta mil reais, no caso de serviços e compras que não envolvam obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores.
E
que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de dois anos.
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