Questão 3951357

3951357 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: CIS-AMOSC

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Lei 8.429/1992: LIA

A Lei 8.429/1992, com as alterações da Lei 14.230/2021, introduziu nova disciplina quanto ao dolo e à culpa na improbidade administrativa.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

Somente o dolo específico configura ato de improbidade administrativa.

O erro grosseiro é suficiente para caracterizar improbidade.

A culpa grave continua sendo hipótese de responsabilização por improbidade administrativa.

Qualquer omissão dolosa ou culposa que cause prejuízo à administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa.

Todas as condutas culposas são hipóteses de responsabilização por improbidade administrativa.

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