Magna Concursos
3912460 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI
Provas:
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente diversas medidas, entre as quais advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de liberdade, internação, entre outras.
Diante do exposto, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que consiste a medida socioeducativa obrigação de reparar o dano?
 

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