3915098
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Estrela Dalva-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Estrela Dalva-MG
Provas:
A Lei nº 11.350/2006 prevê as hipóteses em que a
administração pública pode rescindir unilateralmente o
contrato do Agente de Combate a Endemias (ACE).
Assinale a alternativa que apresenta uma dessas
hipóteses legais.