Questão 4041554

4041554 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece princípios essenciais para a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Baseando-se nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA.

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

A criança e o adolescente devem ter acesso restrito a direitos sociais até a vida adulta.

Os direitos da criança e do adolescente dependem exclusivamente da autorização familiar.

A proteção integral é aplicada apenas em situações de risco comprovado.

O desenvolvimento pleno da criança está condicionado a regras específicas de cada instituição.

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