3823234
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Provas:
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.
Para promover a execução de suas decisões, o conselho tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
