Questão 4000611

4000611 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

Provas:

Especialista Ambiental III
Provas ×

Politicas Públicas e Aspectos Legais

De acordo com o Programa de Regularização Ambiental, (PRA), no Estado de São Paulo, é correto afirmar sobre o processo de adesão:

A adesão é realizada por meio de sistema eletrônico administrado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, mediante apresentação do PRADA.

O prazo para adesão ao PRA, por meio de sistema eletrônico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e apresentação do PRADA, estendeu-se até 31 de dezembro de 2022.

O Termo de Compromisso deve ser firmado pelo aderente antes da apresentação e homologação do Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, (PRADA).

O requerimento de adesão deve conter, obrigatoriamente, o plano de compensação ambiental, a ser homologado de imediato pela autoridade competente.

A adesão ao PRA deve ser realizada presencialmente em unidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente até 31 de dezembro de 2021.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta