A lei nº 8.212, de 24 de julho de
1991, dispõe sobre a organização da seguridade social,
institui plano de custeio, e dá outras providências. em
seu título IV - da assistência social. Art. 4º a assistência
social é a política social que provê o atendimento das
necessidades básicas, traduzidas em proteção à família,
à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e
à pessoa portadora de deficiência, independentemente
de contribuição à seguridade social. parágrafo único. a
organização da assistência social obedecerá às seguintes diretrizes: assinale a alternativa correta: