As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. De acordo com a Portaria nº 2.436/2017: aprova a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB são atribuições que competem ao ACS, exceto: