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4027474 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Manaus-AM
No município Ômega, a Controladoria-Geral do Município (CGM), no exercício das atividades de auditoria e controle interno, analisou a composição da despesa total com pessoal para fins de verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000. No período de apuração examinado, foram identificadas as seguintes situações:

Situação I: pagamento a servidores exonerados a título de indenização decorrente de demissão, em razão da extinção de cargos.
Situação II: despesas relativas a programa de incentivo à demissão voluntária, instituído por lei local, com adesão facultativa dos servidores.

Considerando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quais despesas devem ser computadas na verificação do atendimento do limite máximo da despesa total com pessoal do Município?
 

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