Questão 3615040

3615040 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP

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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

Sobre a definição de tributo, conforme a Lei nº 4.320/64 e as leis vigentes assinale a alternativa CORRETA:

Os tributos são exclusivamente destinados ao custeio de atividades privadas e podem ser instituídos por entidades privadas.

Os tributos incluem apenas os impostos e não englobam taxas ou contribuições.

O produto dos tributos pode ser utilizado livremente pelas entidades de direito público, sem restrições de destinação.

Os tributos compreendem os impostos, taxas e contribuições, e seu produto destina-se ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas entidades de direito público.

Os tributos não são considerados receitas públicas e, portanto, não entram na contabilidade das entidades governamentais.

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