Questão 3994757

3994757 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Medidas de Proteção

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal no. 10.741/03) estabelece medidas de proteção à pessoa idosa sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. Assinale a alternativa que corretamente descreve essas medidas:

As medidas de proteção podem ser aplicadas isoladamente ou cumulativamente, considerando sempre os fins sociais e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Medidas de proteção só podem ser aplicadas quando houver abuso por parte da família ou entidade de atendimento, não se estendendo a ações ou omissões do Estado ou da sociedade.

O Ministério Público ou o Poder Judiciário não têm competência para determinar medidas de proteção à pessoa idosa, cabendo exclusivamente à família ou ao curador

As medidas de proteção incluem apenas orientação e acompanhamento temporário, sem possibilidade de inclusão em programas comunitários ou abrigos.

As medidas de proteção são aplicáveis apenas em razão da condição de saúde da pessoa idosa, não abrangendo situações de violação de direitos decorrentes de discriminação ou abandono.

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