Júlia foi vítima do crime de estelionato praticado por João. Após
cinco meses do ocorrido, Júlia, ainda muito abalada, faz um
boletim de ocorrência eletrônico no site da Polícia Civil do Estado
do Rio de Janeiro. No boletim, ela narra todo o ocorrido e detalha
a situação com precisão. Dez meses depois, Júlia é intimada para
comparecer à delegacia e apresentar documentação
suplementar, o que ela faz. O Ministério Público do Rio de Janeiro
oferece a denúncia, que é recebida pelo juízo criminal
competente. A Defensoria Pública, em resposta à acusação, alega
a decadência do direito de ação sob o fundamento de que o
boletim de ocorrência não se confunde com a representação.
Nesse contexto, o juiz corretamente:
Nesse contexto, o juiz corretamente:
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