A disponibilidade de caixa integrará o balanço financeiro, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória sejam devidamente identificados e contabilizados de forma individualizada.

As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou de assunção de compromissos junto a terceiros devem ser escrituradas de forma a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, especificando, no mínimo, o valor devido e a origem do crédito.

As demonstrações contábeis devem abranger, de forma isolada e consolidada, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, excluídas as empresas estatais dependentes.

A demonstração das variações patrimoniais deverá evidenciar, de forma destacada, a origem e a destinação dos recursos decorrentes da alienação de ativos.