Apenas doenças transmissíveis de alta letalidade, como febre amarela e raiva, integram a lista nacional de notificação compulsória, ficando excluídos agravos não transmissíveis, como violência doméstica e tentativas de suicídio.

A lista nacional de notificação compulsória é uniforme em todo o país, sendo vedado a estados e municípios acrescentar outros agravos de interesse local ou regional.

A notificação compulsória deve ser realizada por todo profissional de saúde que atender casos suspeitos ou confirmados, públicos ou privados, em até 24 horas nos casos de notificação imediata.

A obrigatoriedade da notificação recai apenas sobre médicos da rede pública, não havendo responsabilidade legal para outros profissionais de saúde ou instituições privadas.