Questão 4025646

4025646 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

Provas:

Com relação ao Diário Oficial da União (DOU) e ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), assinale a opção correta.

O DOU é publicado em formato impresso desde 2017, mantendo-se em conjunto com o formato digital.

O DOU é composto por três seções, sendo a Seção 1 destinada à publicação de atos normativos de interesse geral dos Poderes da União.

A Seção 3 do DOU é destinada à publicação de contratos, editais, avisos e matérias de interesse geral que não se enquadram nas seções anteriores.

O DJEN publica atos administrativos do Poder Executivo, como o conteúdo dos despachos e das decisões interlocutórias.

O DJEN é publicado pela Imprensa Nacional e substitui o DOU para atos do Poder Judiciário.

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