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Respondida
3659149
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Residência Jurídica
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Em matéria de direitos e garantias fundamentais, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que
A
é livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato.
B
é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, que substitui e afasta o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.
C
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
D
é assegurado a todos o acesso à informação e vedada a alegação do sigilo da fonte, que sempre deve ser revelada.
E
somente a lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
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