- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
O partido político Alfa ingressou com mandado de injunção
coletivo visando a assegurar aos seus correligionários a fruição de
um direito social de viés prestacional, de estatura constitucional,
consagrado em norma de eficácia limitada e princípio
programático, que carecia de integração pela legislação
infraconstitucional. Após o trânsito em julgado do acórdão que
estabeleceu as condições para o exercício do direito, Maria,
correligionária do partido político Beta, entendeu que também
poderia ser beneficiada pelo mesmo entendimento.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que: