O juízo competente para processar e julgar determinado feito, ao interpretar o Art. X da Constituição da República, deparou-se com uma pluralidade de significados passíveis de serem atribuídos ao significante interpretado. Ao decidir por um deles, observou que a mutabilidade dos vetores axiológicos retirados do ambiente sociopolítico legitima novos significados sem que, com isso, o Poder Judiciário usurpe competências alheias.

Na situação descrita, é correto afirmar que a conclusão do juízo competente é