Ao estruturar políticas voltadas à alfabetização e à recomposição de aprendizagens
contexto pós-pandêmico, a Secretaria Municipal
Educação de Assaré busca apoio do governo estadual para implementação de ações formativas, financiamento de materiais pedagógicos e monitoramento
de
indicadores educacionais.
no
Tal
iniciativa se insere
âmbito do federalismo educacional brasileiro, que
se organiza a partir do regime de colaboração entre União, estados e municípios, conforme previsto na
Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Nesse modelo, a elaboração e execução das políticas publicas educacionais devem observar a articulação entre os diferentes níveis de planejamento, expressos, entre outros instrumentos, no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos planos estaduais e municipais, que estabelecem metas, estratégias e responsabilidades compartilhadas.
À luz desses princípios, analise as afirmativas e marque a alternativa CORRETA:
I. O regime de colaboração pressupõe coordenação entre os entes federativos, sem implicar subordinação administrativa direta entre eles.
II. Os planos de educação devem dialogar entre si, permitindo cooperação técnica e financeira para a consecução de metas pactuadas.
III. A implementação de políticas educacionais pode ocorrer por meio de ações conjuntas, respeitando a autonomia dos sistemas de ensino.
IV. O planejamento educacional é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos demais entes apenas executar diretrizes nacionais.
V. A cooperação intergovernamental constitui instrumento para redução de desigualdades educacionais e fortalecimento das políticas locais.
Nesse modelo, a elaboração e execução das políticas publicas educacionais devem observar a articulação entre os diferentes níveis de planejamento, expressos, entre outros instrumentos, no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos planos estaduais e municipais, que estabelecem metas, estratégias e responsabilidades compartilhadas.
À luz desses princípios, analise as afirmativas e marque a alternativa CORRETA:
I. O regime de colaboração pressupõe coordenação entre os entes federativos, sem implicar subordinação administrativa direta entre eles.
II. Os planos de educação devem dialogar entre si, permitindo cooperação técnica e financeira para a consecução de metas pactuadas.
III. A implementação de políticas educacionais pode ocorrer por meio de ações conjuntas, respeitando a autonomia dos sistemas de ensino.
IV. O planejamento educacional é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos demais entes apenas executar diretrizes nacionais.
V. A cooperação intergovernamental constitui instrumento para redução de desigualdades educacionais e fortalecimento das políticas locais.