Magna Concursos
3852501 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVALI
Orgão: SEMASA Itajaí
Provas:

Dentre as hipóteses previstas na Constituição Federal acerca da possibilidade de perda do cargo público pelo servidor estável, considere as seguintes proposições:

I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei específica, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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