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Respondida
4000198
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Sapezal-MT
Provas:
Professor - Informática
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Legislação
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
A
assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas
B
definir os conteúdos curriculares de forma independente, sem considerar as diretrizes nacionais
C
delegar à Secretaria de Educação a elaboração da proposta pedagógica, limitando-se à sua execução
D
restringir a elaboração da proposta pedagógica aos professores, sem envolvimento da gestão escolar
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