A Decisão Normativa nº 0094/2012 aprovou o Manual de Procedimentos para a Condução dos Processos de Ética Profissional. Esse manual foi criado para atender a uma necessidade específica dentro dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – CREAs.
Com base nessa norma, assinale a alternativa CORRETA: