A resolução permite a personalização das placas de veículos, desde que contenham elementos de identificação oficiais, como bandeira do estado e brasão do município.

Com a nova padronização, os veículos de carga e de transporte público estão isentos da obrigatoriedade de seguir o formato alfanumérico de sete caracteres.

A resolução padronizou o modelo de placas de identificação de veículos, com formato alfanumérico de sete caracteres, válido para todo o território nacional.

A nova regulamentação possibilita a utilização de placas com até oito caracteres, conforme escolha do proprietário, desde que haja justificativa junto ao órgão responsável.