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Respondida
3848459
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UEPB
Orgão:
Pref. Olivedos-PB
Provas:
Orientador Educacional
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Legislação
Acompetência do Estado na organização da educação básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96, compreende:
A
prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
B
coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
C
autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino municipal.
D
elaborar e executar a proposta pedagógica da escola.
E
baixar normas complementares para o sistema estadual de educação.
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