3683437
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cerro Grande-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cerro Grande-RS
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico
dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, um servidor questionou se esse
tipo de crime permite pagamento de fiança ou se prescreve com o tempo. Com base na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.