De acordo com a Lei N°
14.300/2022, que institui o institui o marco legal da
microgeração e minigeração distribuída, o Sistema
de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o
Programa de Energia Renovável Social (PERS), as
instalações de iluminação pública também podem participar desse sistema. Com base no que estabelece a
legislação, assinale a alternativa correta: