De acordo com a Lei N° 14.300/2022, que institui o institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), as instalações de iluminação pública também podem participar desse sistema. Com base no que estabelece a legislação, assinale a alternativa correta: