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3743479 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Relacione as colunas, considerando a definição das modalidades de recursos administrativos. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

1 – Reclamação Administrativa

( ) É a denúncia de irregularidades feita perante a própria Administração Pública a entes de controle, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas ou outros órgãos que funcionem como ouvidoria.

2 – Pedido de Reconsideração

( ) Tem um sentido amplo que abrange as várias modalidades de recursos administrativos que tenham por objeto as dívidas passivas da União, Estados e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for sua natureza.

3 – Recurso Hierárquico

( ) É o pedido de reexame do ato dirigido à autoridade superior à que proferiu o ato. Pode ser próprio ou impróprio.

4 – Representação

( ) É aquele pelo qual o interessado requer o reexame do ato à própria autoridade que o emitiu.

 

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