Questão 3851819

3851819 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

Provas:

Agente de Promotoria
Provas ×

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

De acordo com a Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que incluiu os arts. 3° A a 3° F no Código de Processo Penal, o juiz das garantias é a figura responsável por

participar da investigação, conduzindo diligências e determinando a produção de provas.

exercer a função de acusar, oferecendo a denúncia ou promovendo o arquivamento do inquérito policial.

zelar pela legalidade da investigação criminal e decidir, quando necessário, sobre medidas cautelares que possam restringir direitos fundamentais do investigado.

propor acordo de não persecução penal ou de colaboração premiada durante a fase investigatória.

julgar o mérito da ação penal, inclusive proferindo sentença condenatória ou absolutória.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta