Questão 3910585

3910585 Ano: 2025
Disciplina: Libras
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Educação dos Surdos
Legislação e Surdez

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é um marco para a comunidade surda brasileira.

Conforme o texto legal, qual é o principal reconhecimento conferido à Língua Brasileira de Sinais (Libras)?

A legislação exige que a Libras seja inserida como disciplina obrigatória em todos os cursos de nível superior.

A lei estabelece a Libras como a língua co-oficial do Brasil, com status legal igual ao da Língua Portuguesa.

A legislação estabelece a Libras como um sistema de sinais oficial e seu emprego é facultativo e complementar ao da Língua Portuguesa.

O texto normativo considera a Libras um meio legal de comunicação e expressão, com uso e difusão a serem apoiados pelo poder público.

O texto legal aprova a Libras como um sistema linguístico, condicionando sua utilização plena à regulamentação em setores específicos, como educação e saúde.

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