O planejamento urbano é competência exclusiva de engenheiros civis, cabendo ao arquiteto apenas a execução de projetos residenciais.

A responsabilidade técnica do arquiteto e urbanista encerra-se com a aprovação do projeto pelos órgãos públicos competentes.

As atividades de conforto térmico e acústico não integram o escopo profissional do arquiteto e urbanista.

Cabe ao arquiteto e urbanista o desenvolvimento de projetos arquitetônicos, urbanísticos e de paisagismo, assegurando a observância de normas técnicas, princípios de sustentabilidade e acessibilidade.

A atuação do arquiteto e urbanista restringe-se à concepção estética de edificações, sendo vedada sua participação em obras e licenciamento.