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3983579 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALEAM
Com relação às determinações constitucionais relativas ao processo legislativo, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Congresso aprecia vetos presidenciais separadamente em cada uma de suas Casas, exigindo-se maioria simples em cada votação para que o veto seja rejeitado.
( ) O veto parcial só pode atingir unidades textuais inteiras, como artigo, parágrafo, inciso ou alínea, sendo vedado vetar palavras isoladas.
( ) Se o Presidente deixar de promulgar uma lei cujo veto tenha sido rejeitado pelo Congresso, este pode promulgar o texto devido à omissão daquele.


As afirmativas são, respectivamente,
 

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Analista Legislativo - Ciência Política

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