- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
Após uma ampla reestruturação administrativa, um
ente público implementou simultaneamente controles
interno, externo, judicial e social para garantir a
legalidade e transparência dos atos praticados. A
integração desses mecanismos é crucial para evitar
abusos, corrigir desvios e reforçar a accountability do Estado. Acerca dos princípios constitucionais e a
doutrina especializada, é CORRETO afirmar que: