Questão 4031503

4031503 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CPU-PE

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Analista de Regulação de Serviços Públicos Delegados - Administração
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Analista Jurídico
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Organização Administrativa

No âmbito da organização administrativa, o manejo da descentralização, em contraposição à desconcentração,

resulta na criação de entidades com personalidade jurídica própria, que podem ser de direito público, como as autarquias, ou de direito privado, como as empresas públicas.

representa a divisão constitucional de competências entre 05 entes da federação, que podem atuar em conjunto no caso de interesse comum, mediante consórcios públicos.

significa a distribuição de atividades na estrutura administrativa, com centros de competências e atribuições, qualificados como órgãos públicos.

demanda a existência de vínculo com entidades que não integram a Administração indireta, como concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

é expressado mediante a criação de vínculos com entidades do terceiro setor como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico (OSCIP)