O CISBAF recebeu recursos emergenciais para combater um surto epidêmico que se espalhou rapidamente entre os municípios consorciados. Para agir com rapidez, a Secretaria Executiva propôs a contratação temporária de profissionais de saúde pelo prazo de seis meses, utilizando o regime da CLT e justificando a urgência da situação. Sobre a legalidade dessa contratação e os limites impostos pelo Protocolo de Intenções, é correto afirmar que a contratação temporária é: