3638363
Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
De acordo com a Resolução n.º 308/2021 do CSJT, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, julgue os itens que se seguem.
Consideram-se dependentes legais aqueles que estejam registrados nos assentamentos funcionais do servidor, de acordo com o regulamento específico do respectivo tribunal.
