3893716
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS
De acordo com a LEI nº 13.146/ 2015, comumente conhecida como a Lei Brasileira de
Inclusão - LBI, considera-se Pessoa com deficiência aquela que: