Crianças são consideradas absolutamente incapazes conforme o Código Civil, independentemente de diagnóstico psiquiátrico.

A interdição judicial visa proteger a pessoa incapaz para os atos da vida civil.

Transtornos mentais graves podem fundamentar medidas judiciais de proteção quando há prejuízo da capacidade de autodeterminação.

A avaliação psiquiátrica forense é essencial para subsidiar decisões judiciais envolvendo capacidade e curatela.

Crianças e adolescentes podem ser interditados judicialmente da mesma forma que adultos, com plena aplicação do instituto da curatela.